O Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão “Constituição e Cidadania” (NEPECC) é um projeto idealizado e liderado pelo Prof. Dr. José Duarte Neto, docente da disciplina de Direito Constitucional do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, localizada em Franca, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

A origem do NEPECC remete ao projeto de extensão iniciado em 2015, denominado “Formação de agentes adolescentes comunitários para a tutela dos Direitos Humanos Fundamentais: Educação de crianças nos Direitos Humanos Fundamentais”. Era um projeto de cunho jurídico social e tinha como ideia central trabalhar temas atuais de Direitos Humanos com estudantes da cidade de Franca. Congregava professores e alunos da Graduação e da Pós-Graduação em Direito e da rede pública de ensino do Município.

O projeto, logo em seu primeiro ano de existência, foi ampliado a partir da parceria mantida com a EJUR – Empresa Júnior de Direito da UNESP – Franca, denominado “Escola e Cidadania”. O projeto de extensão passou a acrescer ao seu título o epíteto “Escola e Cidadania” e tratou com adolescentes da rede de ensino de assuntos como Violência contra a Mulher, Ações Afirmativas e Discurso do Ódio, Radicalismo e Clivagem Social ao longo dos anos de 2015 a 2017.

Os ganhos dos anos anteriores geraram massa crítica como forma de institucionalizar em núcleos distintos a reflexão sobre a formação de seus membros (o estudo e o ensino), a elaboração de novos conhecimentos pela integração da pesquisa na Graduação e Pós-Graduação (Pesquisa) e pela necessidade de devolver e integrar para a sociedade o conhecimento aprendido, transmitido e criado (extensão).

Tem por objetivo mostrar que as perspectivas de emancipação não são uma abstração normativa, mas exigem a tensão e sua inserção no espaço histórico democrático do Estado.

Os trabalhos desenvolvidos pelo núcleo são uma proposta que dialoga com a produção do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesp – Franca, “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”. O Núcleo, por meio de suas atividades, também está em consonância estrita com valores significativos para a sociedade, como o de preparar estudantes para os objetivos de solucionar pacificamente as controvérsias (Paz e Justiça Social); desenvolver-lhes o apreço, o conhecimento e a aptidão para cidadania em seus três níveis (civil, política e econômica/social) e da qual são titular e, por fim, engajar-lhes e preparar-lhes para o manejo de instituições políticas que assegurem o exercício da mesma cidadania mencionada e da justiça social.

O Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão “Constituição e Cidadania” é um projeto que, ao longo de sua trajetória, tem se dedicado ao estudo da Democracia Constitucional, Cidadania e Direitos Fundamentais, sempre com foco nas necessidades da sociedade. O NEPECC é guiado pela tríplice função universitária: ensino, pesquisa e extensão. Essa indissociabilidade é um princípio fundamental que orienta suas atividades, promovendo a interação constante entre o conhecimento acadêmico e as demandas sociais.